Termos de Uso – Image Commerce
Última atualização: 16/12/2025
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da área de membros da Image Commerce, de titularidade de WELLINTON RODRIGO SOCZREK, inscrito no CNPJ nº 62.462.848/0001-90, com sede em Curitiba – Paraná.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: Área de acesso digital da Image Commerce.
- Usuário: Pessoa física ou jurídica que adquire acesso à plataforma.
- Conteúdo: Materiais digitais disponibilizados, incluindo imagens, templates editáveis e arquivos para download.
2. Natureza do Serviço
A Image Commerce oferece acesso a conteúdos digitais por meio de assinatura mensal ou anual, comercializada pela plataforma Kiwify.
O acesso não configura venda definitiva de conteúdo, mas sim licença de uso temporária, condicionada à manutenção da assinatura ativa.
3. Acesso à Conta
O acesso à plataforma é pessoal e intransferível.
É proibido compartilhar login, senha ou permitir o acesso por terceiros.
A Image Commerce poderá suspender ou cancelar a conta, sem aviso prévio e sem reembolso, em caso de:
- Compartilhamento de acesso;
- Uso indevido da plataforma;
- Violação destes Termos.
4. Uso Permitido
O usuário compromete-se a utilizar os conteúdos exclusivamente para fins lícitos e próprios.
- É proibida a revenda ou redistribuição dos materiais;
- É vedado disponibilizar os conteúdos em outras plataformas;
- Não é permitido remover marcas ou créditos.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado é protegido por direitos autorais e pertence exclusivamente à Image Commerce.
O descumprimento poderá resultar em bloqueio de acesso e medidas judiciais cabíveis.
6. Pagamentos e Renovação
As assinaturas possuem renovação automática.
O não pagamento resultará no cancelamento imediato do acesso.
7. Cancelamento
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem direito a reembolso, salvo garantia legal.
8. Garantia
Garantia legal de 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
9. Limitação de Responsabilidade
A Image Commerce não garante resultados específicos.
10. Suspensão e Encerramento
O descumprimento destes Termos poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba – PR.
12. Contato
E-mail de atendimento: atendimento@imagecommerce.com.br