Política de Pagamentos, Cancelamento e Reembolso – Pacotes Digitais Image Commerce

Esta Política regula as condições de pagamento, entrega, cancelamento e reembolso dos pacotes digitais comercializados pela Image Commerce, de titularidade de WELLINTON RODRIGO SOCZEK, inscrito no CNPJ nº 62.462.848/0001-90, com sede em Curitiba – Paraná.

Ao adquirir qualquer pacote digital, o comprador declara estar ciente e de acordo com as condições descritas abaixo.

1. Forma de Venda e Pagamento

Os pacotes digitais da Image Commerce são comercializados em modalidade de venda única, sem renovação automática ou cobranças recorrentes.

Os pagamentos são processados exclusivamente pela plataforma Kiwify, conforme as formas disponíveis no momento da compra.

A Image Commerce não armazena dados de pagamento, como números de cartão de crédito ou informações bancárias.

2. Entrega do Produto

Após a confirmação do pagamento, o pacote digital é disponibilizado por download e/ou acesso digital.

O comprador declara estar ciente de que os modelos e arquivos que compõem o pacote poderão ser liberados de forma gradual, sendo o pacote considerado completo após o prazo de até 7 (sete) dias, contados a partir da confirmação da compra.

3. Direito de Arrependimento e Garantia

A Image Commerce concede a garantia legal de 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da confirmação do pagamento.

Durante o prazo de garantia:

• O comprador poderá solicitar o reembolso integral, conforme as regras da plataforma Kiwify;
• A realização de download ou acesso aos materiais não elimina o direito à garantia legal.

4. Ausência de Cancelamento Após a Garantia

Por se tratar de produto digital entregue por download e acesso eletrônico:

• Não existe cancelamento do pedido, apenas o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal;
• Após o término do prazo de 7 (sete) dias, a compra é considerada definitiva e finalizada;
• Não haverá reembolso, total ou parcial, após o prazo de garantia, independentemente do uso ou não do conteúdo.

5. Cancelamento da Licença por Violação de Regras

A Image Commerce poderá cancelar a licença de uso do pacote, sem direito a reembolso, caso seja constatado:

• Compartilhamento de arquivos ou acesso com terceiros;
• Uso indevido dos materiais;
• Tentativa de revenda, redistribuição ou comercialização dos conteúdos;
• Violação dos Termos de Uso dos Pacotes Digitais.

O cancelamento da licença não gera qualquer direito à restituição de valores pagos.

6. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, visando adequações legais ou melhorias nos serviços oferecidos.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada nos canais oficiais da Image Commerce.

7. Contato

Em caso de dúvidas sobre pagamentos, entrega, cancelamento ou reembolso, o contato deve ser realizado pelo e-mail: atendimento@imagecommerce.com.br